Após ser citada no escândalo da 'máfia dos falsos taxistas', servidora do Ministério Público é exonerada no MA
16/12/2024
(Foto: Reprodução) Mariana Lucena Sousa Santos era servidora do Ministério Público em São Luís e foi citada no esquema revelado nesse domingo (15). Em entrevista, ela afirmou que 'herdou' o alvará do pai, que era taxista. Mariana Lucena Sousa Santos foi exonerada do Ministério Público do Maranhão (MP-MA)
Reprodução/TV Globo
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) exonerou, nesta segunda-feira (16), a servidora Mariana Lucena Sousa Santos, que foi citada no escândalo conhecido como 'máfia dos falsos taxistas', revelado pelo Fantástico no último domingo (15).
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Mariana era assessora da Subprocuradoria Geral de Justiça do Maranhão em São Luís. Com uso da placa especial, após ter adquirido o carro em 2023, teria deixado de pagar R$ 13.073,36 em impostos como IPVA e ICMS.
A assessora chegou a ser questionada, pelo repórter Paulo Renato Soares se era taxista. Ela negou que usava o carro como táxi e afirmou que usou o alvará especial do pai, que era taxista, para comprar o carro.
Servidora disse que 'herdou' alvará
Servidora foi questionada pelo repórter Paulo Renato Soares se usava o carro como táxi
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O pai de Mariana Lucena era taxista em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão e morreu em 2020. Após a morte dele, afirmou em entrevista ao Fantástico 'herdou' o alvará que era dele. Dois anos depois, ela comprou um veículo usando o documento.
"Não, não trabalho. Meu pai tinha um alvará. Eu sou herdeira e tinha um alvará. Não rodo como táxi", disse Mariana.
De acordo com a ex-servidora pública, usar o alvará, ela não sabia que a prática era incorreta. Logo após ser questionada pela entrevista do Fantástico, Mariana Lucena pagou os impostos que havia sonegado.
Em nota, o Ministério Público informou que realiza uma investigação interna para apurar se há outros envolvidos na fraude e que, se constatado, os citados serão acionados, inclusive criminalmente.
Comandante da PM é afastado
Coronel Paulo Fernando era comandante-geral da PM no Maranhão e foi afastado
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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afastou o comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz. Segundo o governador, o afastamento acontece "para que as apurações se concluam com a maior brevidade e total isenção". Em seu lugar, ficará o coronel Pitágoras Mendes Nunes.
O coronel Paulo Fernando foi citado, em uma reportagem do Fantástico, como um dos beneficiados de um esquema ilegal para obtenção de placas para taxista para compras de veículos novos com isenção de impostos.
Além do coronel Paulo Fernando, a Secretaria de Segurança Pública informou que os demais policiais que teriam sido beneficiados no esquema também foram afastados.
Segundo as investigações, o coronel Paulo Fernando tem o registro de taxista em Bacabal, que fica a 250 quilômetros de São Luís, e já teve dois carros comprados com isenção de impostos
Coronel Paulo Fernando teve dois carros comprados com isenção
O último é de 2021, que custou R$ 14 mil mais barato, como comprova a nota fiscal. Este ano, o comandante admitiu – em documento encaminhado à Secretaria de Fazenda – que é dono de uma vaga de taxista na cidade do interior.
Paulo Fernando reconheceu que "não exerce atividade remunerada em transporte de táxi", e solicitou oficialmente o cálculo dos impostos que não foram cobrados para fazer o pagamento. Apesar disso, o MP afirma que a dívida ainda não foi quitada.
Outro ponto que chamou a atenção é que o carro do comandante não tem placa com números vermelhos, obrigatória em veículos comprados com isenção na categoria táxi.
Por nota o Detran do Maranhão informou que "não pode fornecer informações sobre terceiros. Também reforça que a investigação é sigilosa para não comprometer os trabalhos das autoridades", mas, não esclareceu como o carro do comandante geral da PM foi emplacado como um veículo de passeio.
Como funcionava o esquema
O esquema de corrupção e sonegação de impostos no Maranhão foi descoberto em investigação do Ministério Público do estado. Nele, pessoas se passam por taxistas e usam até alvarás da profissão para comprar carros com descontos que chegam a R$ 20 mil.
São automóveis novos, sofisticados e nada baratos, que circulam com placas com números vermelhos, que indicam veículo de transporte comercial. Nesse caso, táxis. Mas os donos desses carros não levam passageiros em São Luís (MA).
Os investigadores fizeram um levantamento sobre quase 10 mil carros comprados com isenção de impostos de 2020 até 2024 e encontraram indícios de fraudes no emplacamento de 35% deles.
No papel, são táxis, mas, na rua, são carros de empresários e servidores públicos (como policiais militares), que nunca fizeram uma corrida.
No caso apenas de servidores públicos, o MP afirma que 1.038 carros estão rodando com alvarás (documento que permite o trabalho como taxista) irregulares.
Elisângela e Mário Sérgio são irmãos e teriam comprado carros com categoria de 'taxista', mas não exercem a função
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Elisângela Cutrim Santos é uma das pessoas que comprou um carro com a placa de táxi. Ao Fantástico, ela disse não ser taxista, mas foi como taxista que ela comprou o carro zero com desconto de quase R$ 16 mil.
A nota fiscal mostra que ela teve isenção de ICMS e IPI. O alvará que permite Elisângela trabalhar como taxista é da cidade de Bacabal. Só vale para aquele município, mas ela vive e trabalha na capital.
Elisângela é irmã de Mário Sérgio Cutrim dos Santos, coronel do Batalhão de Polícia Ambiental, em São Luís, que também tem um carro com placa vermelha, segundo o MP. A nota fiscal revela que ele comprou o carro como taxista e com a isenção de impostos teve um desconto de R$ 20 mil. De R$ 151 mil saiu por R$ 131 mil.
Para se apresentar como taxista, o coronel usou uma declaração da Prefeitura de Colinas, a 440 quilômetros da capital. Se ele realmente fosse taxista, só poderia rodar naquela cidade.
Depois que o Fantástico abordou sua irmã, o coronel Cutrim procurou as autoridades de trânsito e mudou a categoria do veículo para particular. Ele foi procurado, mas não respondeu até a publicação da reportagem.
Além do coronel Cutrim, o coronel Rômulo Henrique Araújo da Costa também comprou o carro como taxista na mesma época do colega de farda e no mesmo valor com a isenção de impostos. Quase R$ 20 mil de desconto.
O alvará de taxista do coronel Rômulo também é da cidade de Bacabal. Ele diz que fez o requerimento "e a prefeitura concedeu", mas nunca trabalhou como taxista, e que as isenções fiscais são importantes para sua decisão de rodar com uma placa com números vermelhos.
Punição
"O policial militar, o auditor, ele é proibido de exercer outra função. Ele não pode exercer outra função, muito menos a função de taxista, que exige quase que dedicação exclusiva", explicou Danilo José de Castro Ferreira, procurador Geral de Justiça do Maranhão.
"A primeira concepção que a gente tem é de cunho moral. Não há necessidade desses servidores terem um benefício, já que a grande maioria são muito bem remunerados", completa.
Pelas contas do MP, os motoristas deixaram de pagar R$ 40 milhões em impostos com as isenções e reduções concedidas ilegalmente.
"Uma pessoa que comparece a uma prefeitura, a um órgão público e obtém o alvará se passando por taxista, fraudulentamente, ele sonega", afirma o procurador.
"Além do crime tributário, propriamente, nós temos crimes contra a administração pública, nós temos possivelmente crimes de lavagem de dinheiro, nós temos também a questão da corrupção passiva", explica.
As autoridades querem saber como foi feita a emissão de alvarás para pessoas que não trabalham como taxistas. Em Bacabal, o MP já abriu uma investigação.
"As investigações vão apontar justamente em que momento se deu isso. Como é que elas conseguiram em vários municípios do estado do Maranhão, o alvará, dentro de uma prefeitura municipal, para fazer compra de carros com isenção", finaliza.
